Mudança na Legislação Federal define novas regras para o repasse de recursos públicos às modalidades esportivas de competição. Foto: PMC

Em 2018, os repasses às modalidades de competição em Chapecó serão realizados por Chamamento Público. O Chamamento Público de Fomento ao Esporte de Competição é um sistema semelhante ao de um Processo Licitatório onde as entidades terão que se habilitar apresentando a documentação e seguindo os prazos previstos em edital. Após essa fase, serão selecionados os vencedores do Chamamento Público e que estarão aptos para receberem os recursos.

A nova maneira de repasse está adequada ao Marco Regulatório da Lei Federal 13.019 que determina que os repasses públicos sejam realizados dessa maneira. A escolha dos critérios, apontamentos e encaminhemos foram decididos em audiências entre a Administração Municipal e a Associação Pró Esporte, que representa as modalidades no Município.

De acordo com o Secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Chapecó, Itamar Agnoletto, essa nova forma de repasse dos recursos é um cumprimento à legislação federal que os Municípios precisam se enquadrar, fazendo repasse financeiro para as entidades esportivas através de Chamamento Público e credenciamento das modalidades. Ainda segundo o Secretário, em Chapecó a nova Lei foi amplamente debatida junto à Pró Esporte, que repassou às  modalidades, Presidentes de Associações e segmentos da sociedade e do esporte amador essa nova maneira de gestão e distribuição dos recursos públicos. “Foi explicado para eles, através da Pró Esporte, que a maneira de repasse dos recursos precisou ser alterada para seguir o que determina a legislação, através de Chamamento Público, que determina o repasse e os valores através de critérios”, explicou.

Agnoletto informou também que com o Chamamento Público, através de edital, e o cadastramento das entidades esportivas, as modalidades chapecoenses irão participar dos Jogos Oficiais da Fesporte: Joguinhos, Olesc e JASC e precisam fazer investimentos na base, ou seja, nas escolinhas do Projeto Atleta do Futuro. “A construção foi feita em conjunto, as entidades estão cientes das mudanças e adequações à legislação federal. As modalidades receberão os recursos públicos e terão que ter um plano de aplicação desse investimento e, posteriormente, a prestação de contas”, destacou.